TÓPICO 18 – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

QUESTÕES 1 A 10 – NÍVEL PRF RAIZ / CEBRASPE AVANÇADO

1. Durante fiscalização da PRF em rodovia federal, foi abordada uma motocicleta conduzida por João. Constatou-se que seu filho de 8 anos era transportado no assento suplementar, utilizando capacete regularmente afixado. Nessa situação, como o passageiro utilizava capacete e ocupava local apropriado, inexiste infração de trânsito.

❌ ERRADO

Explicação: O uso do capacete e do assento suplementar não afasta a exigência legal relativa à idade mínima para transporte em motocicletas. A questão mistura um requisito atendido com outro descumprido, estratégia clássica da CEBRASPE. O fato de parte da conduta estar correta não elimina a infração decorrente da idade inadequada do passageiro.

⚠️ Pegadinha: A banca CEBRASPE costuma trocar termos técnicos por sinônimos imprecisos para induzir ao erro.

2. Durante operação de transporte escolar, a PRF verificou que a condutora possuía CNH categoria D válida, porém não preenchia os requisitos específicos exigidos para a atividade de transporte escolar. Nessa situação, o simples fato de possuir habilitação compatível afasta qualquer irregularidade relacionada à prestação do serviço.

❌ ERRADO

Explicação: A habilitação adequada é apenas um dos requisitos. O transporte escolar possui exigências complementares previstas em lei e regulamentos específicos. A banca costuma explorar exatamente a confusão entre habilitação para conduzir o veículo e habilitação para exercer determinada atividade profissional.

⚠️ Pegadinha: Não confunda suspensão (temporária + reciclagem) com cassação (perda + nova habilitação).

3. Durante fiscalização em micro-ônibus de transporte de passageiros, verificou-se que a lotação autorizada era de 20 ocupantes, mas o veículo transportava 24 pessoas. Nessa situação, a concordância dos passageiros em realizar a viagem afasta a caracterização da infração administrativa.

❌ ERRADO

Explicação: A regularidade do transporte não depende da vontade dos passageiros. A capacidade máxima é fixada por critérios técnicos de segurança. A superlotação compromete a proteção dos ocupantes e pode agravar significativamente as consequências de um acidente.

⚠️ Pegadinha: A banca CEBRASPE costuma trocar termos técnicos por sinônimos imprecisos para induzir ao erro.

4. Uma equipe da PRF abordou veículo de transporte escolar que realizava regularmente o serviço, mas cuja inspeção obrigatória encontrava-se vencida. Nessa situação, ainda que o veículo estivesse em perfeitas condições mecânicas aparentes, a irregularidade administrativa permanece configurada.

✅ CERTO

Explicação: A inspeção periódica possui natureza preventiva e obrigatória. Sua exigência não depende da constatação de defeito mecânico. A banca frequentemente apresenta veículos aparentemente seguros para testar se o candidato compreende a autonomia da exigência legal.

⚠️ Pegadinha: A banca CEBRASPE costuma trocar termos técnicos por sinônimos imprecisos para induzir ao erro.

5. Durante abordagem, constatou-se que determinado condutor transportava passageiros na carroceria de caminhonete sem autorização legal específica. Nessa situação, o transporte torna-se regular caso todos os passageiros estejam sentados e utilizem equipamentos de proteção individual.

❌ ERRADO

Explicação: A regra geral é a proibição do transporte de passageiros em compartimento de carga. O cumprimento de medidas de segurança adicionais não substitui a necessidade de observância da norma legal que disciplina o local adequado para transporte de pessoas.

⚠️ Pegadinha: A banca CEBRASPE costuma trocar termos técnicos por sinônimos imprecisos para induzir ao erro.

6. Em fiscalização de rotina, verificou-se que uma criança era transportada em automóvel sem o dispositivo de retenção infantil exigido pela regulamentação. Nessa situação, a infração subsiste mesmo que a criança estivesse utilizando o cinto de segurança convencional do veículo.

✅ CERTO

Explicação: Os dispositivos de retenção infantil existem porque o cinto convencional não oferece proteção adequada para determinadas faixas etárias e condições físicas. A banca costuma apresentar situações parcialmente corretas para induzir o candidato ao erro.

⚠️ Pegadinha: A banca CEBRASPE costuma trocar termos técnicos por sinônimos imprecisos para induzir ao erro.

7. Um motorista de ônibus interestadual permitiu o embarque de passageiros além da capacidade máxima prevista para o veículo, mas todos permaneceram em pé apenas por curto percurso. Nessa situação, a brevidade do trajeto descaracteriza eventual infração relacionada à lotação.

❌ ERRADO

Explicação: A infração decorre da superação da capacidade autorizada, independentemente da duração da viagem. O risco à segurança existe desde o momento em que o limite técnico é ultrapassado.

⚠️ Pegadinha: A banca CEBRASPE costuma trocar termos técnicos por sinônimos imprecisos para induzir ao erro.

8. Durante fiscalização de transporte escolar, verificou-se simultaneamente excesso de passageiros e ausência de inspeção obrigatória válida. Nessa situação, as irregularidades podem coexistir e produzir consequências administrativas independentes.

✅ CERTO

Explicação: Questão típica de nível elevado. A banca gosta de verificar se o candidato entende que uma mesma abordagem pode revelar múltiplas infrações autônomas, cada uma com enquadramento próprio.

⚠️ Pegadinha: A banca CEBRASPE costuma trocar termos técnicos por sinônimos imprecisos para induzir ao erro.

9. Ao abordar motocicleta utilizada para transporte de passageiro, a PRF constatou que o ocupante utilizava capacete regularmente, porém encontrava-se sentado à frente do condutor. Nessa situação, a utilização do capacete afasta a irregularidade referente à forma de transporte.

❌ ERRADO

Explicação: O transporte regular exige simultaneamente o atendimento de todos os requisitos legais. A observância de um requisito não elimina a violação de outro. Esse tipo de raciocínio é extremamente explorado pela CEBRASPE.

⚠️ Pegadinha: A banca CEBRASPE costuma trocar termos técnicos por sinônimos imprecisos para induzir ao erro.

10. Durante fiscalização de ônibus de transporte coletivo, verificou-se que todos os passageiros utilizavam corretamente os cintos de segurança disponíveis, mas o veículo circulava com número de ocupantes superior ao permitido. Nessa situação, a observância das regras relativas ao cinto não elimina a infração decorrente da superlotação.

✅ CERTO

Explicação: A questão exige análise de dois institutos distintos. O cumprimento das normas referentes ao uso do cinto de segurança não interfere na infração relacionada à capacidade máxima autorizada do veículo. São exigências autônomas e cumulativas.

⚠️ Pegadinha: A banca CEBRASPE costuma trocar termos técnicos por sinônimos imprecisos para induzir ao erro.

11. Durante fiscalização em rodovia federal, a PRF abordou uma motocicleta transportando uma criança de 9 anos no assento suplementar, utilizando capacete corretamente afixado. O agente informou ao condutor que a conduta configurava infração gravíssima. Nessa situação, a classificação informada pelo policial está correta.

✅ CERTO

Explicação: A questão exige que o candidato conheça simultaneamente a regra sobre transporte de crianças em motocicletas e a natureza da infração. A utilização de capacete e assento adequado não afasta a irregularidade relacionada à idade mínima exigida pela legislação. A banca costuma inserir elementos corretos para ocultar o erro principal.

⚠️ Pegadinha: A banca CEBRASPE costuma trocar termos técnicos por sinônimos imprecisos para induzir ao erro.

12. Em fiscalização de transporte escolar, verificou-se que o veículo estava com a inspeção obrigatória vencida. Nessa situação, a irregularidade caracteriza infração leve, pois não houve demonstração de risco concreto aos alunos transportados.

❌ ERRADO

Explicação: A classificação da infração não depende da ocorrência efetiva de risco ou acidente. O CTB estabelece o enquadramento legal independentemente da produção concreta de dano. Essa é uma pegadinha muito comum da CEBRASPE.

⚠️ Pegadinha: A banca CEBRASPE costuma trocar termos técnicos por sinônimos imprecisos para induzir ao erro.

13. Durante abordagem a uma van escolar, verificou-se excesso de passageiros e ausência da autorização exigida para o transporte escolar. Nessa situação, é possível que mais de uma infração seja constatada em uma única fiscalização.

✅ CERTO

Explicação: Uma única conduta pode revelar múltiplas irregularidades autônomas. O examinador frequentemente tenta induzir o candidato a acreditar que uma infração absorveria a outra, o que nem sempre ocorre.

⚠️ Pegadinha: A banca CEBRASPE costuma trocar termos técnicos por sinônimos imprecisos para induzir ao erro.

Método ARCA Trânsito

🚦 Legislação de Trânsito